Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Justiça isenta União de indenização por atraso em vôo.

A Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul (RS) conseguiu na Justiça impedir o pagamento de indenização por danos morais pela União devido ao atraso de vôos da Gol no ano passado.

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

O juiz Francisco de Assis Ataíde, acusado de soltar indevidamente 38 presos, em 2006, entre eles assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente por invalidez junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 4, deste mês, na tentativa de anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Sorteios da Globo por celular serão investigados

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais